- 06/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/05/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 935, de 2015, 5.168, de 2016, e 535, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 19:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 17:25
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/05/2026 20:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/04/2026 16:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2541/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026 20:08
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2026 17:09
Desapensação · SECAP(SGM)Deferido o requerimento REQ 2165/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICDSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/12/2025 17:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 6013/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015, que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/10/2025 11:52
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4013/2025 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de2015, “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/09/2025 11:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3936/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/09/2025 13:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3917/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 466, de 2015".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/09/2025 13:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3856/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.'".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/09/2025 17:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3850/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2023 16:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-535/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/11/2021 17:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 2469/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1135/2015 que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 466/2015".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2020
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 2460/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/09/2020 09:40
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2460/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 466/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/06/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/06/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2019 18:05
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2019 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/05/2019
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.424/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.424/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 1.963/2019 e o Projeto de Lei n. 466/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/05/2019 17:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1424/2019, pelo Deputado Ricardo Izar PP, que:"Requer a desapensação do PL nº 1963/2019 , que tramita apensado ao PL 466/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/04/2019 15:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1963/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2018 17:31
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8033/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/10/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/10/2017 10:40
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2017 17:02
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2017 17:02
Aprovação de Proposição em Plenário · PLENAprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/10/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17 PÁG 57 COL 01, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2017 17:22
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/10/2017 10:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2017 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2017 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCLeitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pelo Deputado Marcos Rogério.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/09/2017 19:41
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7253/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015, que Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/09/2017 14:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/09/2017 14:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/08/2017 10:04
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6990/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/08/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/08/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/08/2017
Notificações · CCPEncaminhada à publicação. Avulso Letra B publicado em 04/08/17.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2017 12:41
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6676/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação o Projeto de Lei nº 466/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/11/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 25/11/16, PÁG 627 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2016 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.532/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.532/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 466/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/11/2016 17:25
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5532/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a redistribuição do PL 466 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação - CFT".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/11/2016 11:00
Aprovação · CMADSAprovado o parecer por unanimidade.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/10/2016 11:20
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/10/2016 11:20
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2016 17:31
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5263/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/08/2016 18:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5120/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/08/2016 13:52
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4975/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/07/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/07/2016 19:53
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/07/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/06/2016 10:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2016
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/06/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/06/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhado à republicação - avulso Letra A, para inclusão de apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2016 11:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5168/2016.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/05/2016 10:41
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4479/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/05/2016
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2016 16:04
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-935/2015 apensada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/05/2016 13:10
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/05/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/04/2016 18:57
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/04/2016 21:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/04/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2016 18:42
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4280/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2016 18:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/03/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/03/2016 09:00
Aprovação de Proposição em Plenário · PLEN** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2016 17:03
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2016 09:00
Aprovação de Proposição em Plenário · PLEN**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/03/2016 13:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/03/2016 18:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/03/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/03/2016 09:00
Aprovação de Proposição em Plenário · PLEN*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/03/2016 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1135/2015 => PL 466/2015.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/03/2016 09:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2016
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento dos Líderes que requerem, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 466/2015.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/01/2016 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 3.451/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.451/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 466/2015 prescinde de análise de adequação financeira e orçamentária, por não importar aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, nos termos do art. 32, X, “h”, c/c o art. 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2015 01:00
Abertura de Prazo · CMADSPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2015)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2015 13:13
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 935/2015, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2015 13:13
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2015 17:37
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3451/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 466/2015, para que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2015 01:00
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2015 01:00
Abertura de Prazo · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2015)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/10/2015 01:00
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/10/2015 09:19
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS, com a proposição PL-935/2015 apensada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/10/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 120 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2015 16:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2015 10:00
Aprovação · CVTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/09/2015
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/09/2015
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2015)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2015 13:27
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/08/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CVTDevolvido ao Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para reexame.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/08/2015 10:00
Retirada de Pauta · CVTRetirado de pauta pelo Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/08/2015
Encerramento de Prazo · CVTPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/08/2015
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/08/2015 10:00
Pedido de Vista · CVTVista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Edinho Bez e Vicentinho Júnior.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/07/2015 17:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/06/2015 14:57
Parecer do(a) Relator(a) · CVTParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/06/2015 14:57
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/06/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CVTDevolvido ao Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2015 15:30
Parecer do(a) Relator(a) · CVTParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 935/2015, apensado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2015 15:30
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/05/2015
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2015
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2015)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/04/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à republicação, para inclusão do apensado. Avulso inicial.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2015
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2015 10:11
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-935/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/03/2015 17:14
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1135/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2015 16:56
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/03/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 357 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/03/2015 10:21
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2015 19:16
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 466/2015, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal