- 28/10/2025 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Comunicação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025
Novo despacho · MESADeferido o Requerimento n. 3.345/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.603/2025 ao Projeto de Lei n. 4.635/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2025 10:23
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 12:29
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/08/2025 15:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3345/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Solicitamos a V.Exa. que o PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/08/2025 11:00
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 19/08/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2025 13:00
Aprovação do Parecer · CCOMAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2025 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CCOMLido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2025 15:40
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 28/07/2025 15:52
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2025 13:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCOMParecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2025 13:19
Recebimento - Relator(a) · CCOMApresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2064/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2064/2025,do Sr. Vitor Lippi, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4635/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/07/2025 11:25
Encerramento de Prazo · CCOMEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2025 16:13
Apresentação de Requerimento · CCOMApresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para debater o Projeto de Lei nº 4635, de 2024, com foco em benefícios tributários incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2025
Abertura de Prazo · CCOMPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2025 15:54
Designação de Relator(a) · CCOMDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 682, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2025 14:30
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2025 12:29
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025 13:30
Aprovação do Parecer · CCULTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CCULTLido o Parecer pela Relatora, Dep. Denise Pessôa.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025 10:22
Parecer do(a) Relator(a) · CCULTParecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025 10:22
Recebimento - Relator(a) · CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 22:41
Encerramento de Prazo · CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2025 16:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2064/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2025
Abertura de Prazo · CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2025
Designação de Relator(a) · CCULTDesignada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2025 12:07
Recebimento · CCULTRecebimento pela CCULT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 115Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/02/2025 16:50
Distribuição · MESAÀs Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/12/2024 18:00
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4635/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".Situação: Transformado em Norma Jurídica