- 12/08/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.848, de 2011, e 4.091, de 2012, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, por sua aprovação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/08/2026 12:57
Notificações · SGMEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 462/2011, esclarece-se que a proposição se encontrava distribuída à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Administração e Serviço Público.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/08/2026
Recebimento - Relator(a) · SGMApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/08/2026
Notificações · SGMEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 462/2011, esclarece-se que a proposição se encontrava distribuída à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Administração e Serviço Público.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026 16:19
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2106/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 16:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2106/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Julio Lopes (PP/RJ) e outros, que "Requerimento de urgência ao PL 462/2011, que ' Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.'".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2026 19:38
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Foi apresentado um recurso.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/12/2025 09:50
Apresentação de Recurso · MESAApresentação do REC n. 32/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2025
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2025 16:13
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025 15:14
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025 15:14
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator, Deputado José Medeiros.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2025 11:21
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n. 2848/2011 e 4091/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2025 11:21
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2025 12:06
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/09/2025 15:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2025 14:30
Retirada de Pauta · CCJCAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2025 14:30
Votação · CCJCVotação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2025 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2023 14:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2848/2011 e 4091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2023 14:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 21:50
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2023
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2021 18:51
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1060/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 20:00
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2019 15:13
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/12/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/01/2018 12:44
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2017 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/11/2017 01:00
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/11/2015 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.542/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.542/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 462/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2015
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/06/2015
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2015
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 162 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2015 17:10
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2015 09:54
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-2848/2011, PL-4091/2012 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2015 10:00
Aprovação · CTRABAprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/04/2015 12:01
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e dos PLs 2848/11 e do 4091/12 apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/04/2015 12:01
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/04/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/04/2015 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/04/2015 17:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1542/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 462, de 2011, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2015 14:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2015 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CTRABDiscutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/02/2015 11:12
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/04/2014
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/04/2014
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/04/2014 17:51
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/04/2014 17:51
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/06/2012 15:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4091/2012.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2012 10:26
Recebimento - Relator(a) · CTRABDevolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2012
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/12/2011 01:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2848/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68519 COL 01.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/11/2011 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), a pedido.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/10/2011 11:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/09/2011 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/08/2011 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento dos Deputado Assis Melo, Daniel Almeida e Eudes Xavier, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira e Ronaldo Nogueira.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/07/2011
Encerramento de Prazo · CTRABPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2011 10:00
Pedido de Vista · CTRABVista ao Deputado Ronaldo Nogueira.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/06/2011 10:28
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/06/2011 10:28
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/06/2011
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), a pedido.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/06/2011 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta pelo Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2011 14:40
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2011 14:40
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/05/2011
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/05/2011 15:18
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/05/2011 15:18
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2011
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/04/2011
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/04/2011
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/04/2011 09:56
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/04/2011
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 04/04/2011
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/04/2011 10:27
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/02/2011 21:35
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 462/2011, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/02/2011 01:00
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 17/02/2011Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/02/2011 01:00
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7235 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento