- 19/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 16 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 70/2024, apresentado ao PL 4614/2024 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 15 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 40-B, alterado pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14 (PSB): Destaque para Votação em Separado do § 2º-A, do art. 20 e por decorrência o art. 40-B, ambos alterados pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 13 (PL): Emenda de Plenário n. 79 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 12 (SOLIDARI): Emenda de Plenário n. 5 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1º, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9 (PSB): EMP 41/2024, apresentado ao PL 4614/2024 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do PL 4614/2024 para fins de SUPRESSÃO DO TEXTO, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 4° do PL 4614/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 12 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 20 da Lei 8742/93, constante do art. 6º do PL 4614/24 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 5º (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do art. 6º Do PL 4614/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 7º (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 4º (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 56 a 59, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 89.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a inconstitucionalidade parcial do art. 6º da proposição original; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pela autora.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). (RDF n. 2 em razão de a RDF n.1 ter sido apresentada com a data errada)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Notificações · MESADeferidos os Requerimentos 4950 e 4997, ambos de 2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2024 20:45
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2024 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/12/2024 14:55
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4950/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requer a retirada de assinatura e coautoria ao PL 4.614, de 2024. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 21:55
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4868/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n º 4.614, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024
Notificações · MESADeferido o REQ 4868/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/12/2024
Notificações · MESADeferido o REQ 4778/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/12/2024 12:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4778/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2024 20:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4768/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e Afonso Motta PDT, que "Retirada de tramitação da EMP 8 apresentada ao PL 4614/2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4721/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4614/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024 19:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4721/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2024 17:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4716/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024
Notificações · MESADeferidos os Requerimentos 4678 e4716, ambos de 2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/12/2024 15:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4678/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2024 15:50
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4614/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/11/2024
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica