Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
12/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
12/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
03/09/2019 16:59
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
02/09/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 141.Situação: Tramitando em Conjunto
29/08/2019 17:18
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-11156/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
20/08/2019 15:25
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4575/2019, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Revoga o perdão judicial previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organizações Criminosas)".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026