- 08/07/2024 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2024 17:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2024 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.563-B, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 16:05
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 15:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo Deputado José Medeiros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2252/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 03/07/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2252/2024,do Sr. Hugo Leal e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4563/2021.Situação: Pronta para Pauta
- 03/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 822, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024 17:06
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4563/2021.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 17:33
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 15:40
Distribuição · MESA(EMENDA DO SENADO FEDERAL)À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 425, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 18:51
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2252/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.563/2021, que “Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2024 16:48
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4563/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, que “Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”".Situação: Pronta para Pauta
- 11/06/2024
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 490/2024-SF que comunica a aprovação, em revisão e com emenda, do Projeto de Lei n° 4.563, de 2021, que "Revoga o § 6° do art. 1.003 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 15:31
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023
Apresentação de Proposição · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 182/2023/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/08/2023 14:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2023 14:22
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2023 15:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2023 19:57
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/06/2023
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 158/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2023 22:45
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2023
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/06/2023 07:33
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/06/2023 12:33
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2023 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, pelos autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023 16:43
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023 16:43
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2023 20:54
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2023
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/02/2022 11:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 852Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/02/2022 21:38
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2021 10:57
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4563/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico".Situação: Pronta para Pauta