- 18/02/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/02/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/02/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/02/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/02/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.954-B, de 2017.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/02/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1005/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1005/2024,da Sra. Renata Abreu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/04/2024 12:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1005/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2023 19:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/08/2023
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
- 06/06/2023 16:45
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.538/2021.Situação: Aguardando Deliberação
- 06/06/2023
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).Situação: Aguardando Deliberação
- 17/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Situação: Aguardando Deliberação
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Deliberação
- 07/06/2022 20:54
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 4.538/2021.Situação: Aguardando Deliberação
- 07/06/2022 20:54
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).Situação: Aguardando Deliberação
- 20/05/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)Situação: Aguardando Deliberação
- 30/12/2021 09:14
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Deliberação
- 22/12/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado, em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 357, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2021
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2021 16:21
Notificações · MESAA proposição PL 8954/2017 passou a tramitar como PL 4538/2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2021 17:58
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4538/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2021 17:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8954/2017, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2021
Recebimento · MESARecebido o Ofício 808/21 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2018 (PL nº 8.954. de 2017, nessa casa), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/11/2018 01:00
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/18/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2018 10:00
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/10/2018 10:00
Notificações · CCJCAprovado Requerimento de Retirada de PautaSituação: Aguardando Deliberação
- 17/10/2018 10:00
Notificações · CCJCApresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Domingos Sávio.Situação: Aguardando Deliberação
- 13/08/2018 18:57
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).Situação: Aguardando Deliberação
- 13/08/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)Situação: Aguardando Deliberação
- 18/07/2018 14:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Deliberação
- 16/07/2018 14:17
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2018 14:17
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 849/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2018
Aprovação de Requerimento · MESADeferido o Requerimento n. 9.009/2018, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Recurso n. 315/2018, nos termos do art. 104, caput e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/06/2018 19:59
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2018 19:59:00. Foi apresentado um recurso.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/06/2018 18:37
Apresentação de Recurso · PLENApresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 315/2018, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954/2017, que 'Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários'".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/06/2018
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/06/2018 14:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/06/18 PÁG 286 COL 01 Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2018 10:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Deliberação
- 06/06/2018 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).Situação: Aguardando Deliberação
- 06/06/2018 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/05/2018 10:23
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/05/2018 10:23
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 28/11/2017 19:02
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 10/11/2017 01:00
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2017)Situação: Aguardando Deliberação
- 09/11/2017 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ)Situação: Aguardando Deliberação
- 06/11/2017 17:31
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Deliberação
- 06/11/2017 11:12
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/10/2017 18:18
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8954/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".Situação: Aguardando Remessa à Sanção