- 08/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 402/2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/03/2023 13:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 503/2023, pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 968, de 2023 ao Projeto de Lei nº 4534, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Maria do Rosário (PT-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/03/2023
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 402/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2022 16:26
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2022
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2022
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2022 22:31
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Mário Heringer e Orlando Silva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCJCIniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2022 16:33
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2022 16:33
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2022 12:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 402/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/03/2022
Notificações · MESADefiro o Requerimento n° 275/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2022 12:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 275/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/02/2022 09:19
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 150Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/02/2022 11:05
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/12/2021 12:21
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4534/2021, pelas Deputadaas Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que: "Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual".Situação: Aguardando Encaminhamento