PL 4468/2023 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 26/11/2024 17:55 · PL 4468/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4357/2023, por ter sido aprovado o REQ 3108/2023 que está apensado ao primeiro.Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para torná-la compatível com o art. 185, II, da Constituição Federal, segundo o qual a propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 26/11/2024 17:55 · PL 4468/2023Aprovado o requerimento nº 3108/2023,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4357/2023.Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para torná-la compatível com o art. 185, II, da Constituição Federal, segundo o qual a propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/11/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 4.357, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Arquivada
05/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
10/07/2025 18:01
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 4357/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
14/04/2025 20:38
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 4357/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4357/2023, por ter sido aprovado o REQ 3108/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3108/2023,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4357/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
12/06/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4357/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
06/06/2024 16:58
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-4357/2023Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023 08:21
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023 08:21
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR, apensado ao PL-4357/2023Situação: Tramitando em Conjunto
21/09/2023 11:48
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4357/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
21/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 1 passos anteriores

13/09/2023 18:20
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4468/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para torná-la compatível com o art. 185, II, da Constituição Federal, segundo o qual a propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. ".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/11/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 4.357, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Arquivada
05/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
10/07/2025 18:01
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 4357/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
14/04/2025 20:38
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 4357/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4357/2023, por ter sido aprovado o REQ 3108/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3108/2023,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4357/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
12/06/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4357/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
06/06/2024 16:58
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-4357/2023Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023 08:21
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023 08:21
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR, apensado ao PL-4357/2023Situação: Tramitando em Conjunto
21/09/2023 11:48
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4357/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
21/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.Situação: Tramitando em Conjunto

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13/09/2023 18:20
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4468/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para torná-la compatível com o art. 185, II, da Constituição Federal, segundo o qual a propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. ".Situação: Arquivada