PL 4444/2023

PL 4444/2023

Altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional.

Tramitando em Conjuntodesde 16/03/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/03/2026 12:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1415/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do PL 4444/2023 da árvore de apensados ao PL 9911/2018".Situação: Tramitando em Conjunto
26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5098/2025.Situação: Pronta para Pauta
26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.Situação: Pronta para Pauta
26/11/2025 13:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5098/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Doutor Luizinho PP , que "Requer urgência do PL 4444/2023, que altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional".Situação: Tramitando em Conjunto
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 9911/2018, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023 14:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
21/09/2023 11:39
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-9911/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
13/09/2023 13:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4444/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional".Situação: Tramitando em Conjunto

PL 4444/2023

Tramitando em Conjuntodesde 16/03/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/03/2026 12:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1415/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do PL 4444/2023 da árvore de apensados ao PL 9911/2018".Situação: Tramitando em Conjunto
26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5098/2025.Situação: Pronta para Pauta
26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.Situação: Pronta para Pauta
26/11/2025 13:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5098/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Doutor Luizinho PP , que "Requer urgência do PL 4444/2023, que altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional".Situação: Tramitando em Conjunto
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 9911/2018, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023 14:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
22/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
21/09/2023 11:39
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-9911/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
13/09/2023 13:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4444/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

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