Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 4440/2024

Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Transformado em Norma Jurídicadesde 02/04/2025

Apresentação: 19/11/2024
Autoria: Simone Marquetto (PP-SP)
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:35 · PL 4440/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:33 · PL 4440/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 28/11/2024 11:17Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4613/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

02/04/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15116/2025. DOU 03/04/2025 PÁG 01 COL 01.Retificação: DOU 04/04/2025 PÁG 03 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/03/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 224/2024-SF que que comunica remessa à sanção do PL 4440/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024 11:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024 10:25
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.440-A/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 10 passos anteriores

05/12/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Pimentel (PT-MG) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL nº 4.440, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 4.440, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 4.440, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, não cabendo à Comissão afirmar se a proposição é adequada ou não.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.440, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/11/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4613/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/11/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4613/2024,da Sra. Renilce Nicodemos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4440/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
26/11/2024 14:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4613/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal".Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024 11:47
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4440/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 4440/2024

Transformado em Norma Jurídicadesde 02/04/2025

Apresentação: 19/11/2024
Autoria: Simone Marquetto (PP-SP)
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:35 · PL 4440/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:33 · PL 4440/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 28/11/2024 11:17Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4613/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

02/04/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15116/2025. DOU 03/04/2025 PÁG 01 COL 01.Retificação: DOU 04/04/2025 PÁG 03 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/03/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 224/2024-SF que que comunica remessa à sanção do PL 4440/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024 11:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024 10:25
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.440-A/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 10 passos anteriores

05/12/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Pimentel (PT-MG) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL nº 4.440, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 4.440, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 4.440, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, não cabendo à Comissão afirmar se a proposição é adequada ou não.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.440, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/11/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4613/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/11/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4613/2024,da Sra. Renilce Nicodemos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4440/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
26/11/2024 14:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4613/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal".Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024 11:47
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4440/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026