- 10/05/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3 ao PL 507/2023, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, principal, de todos os apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 12:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).Situação: Arquivada
- 10/05/2023 11:40
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).Situação: Arquivada
- 10/05/2023
Recebimento - Redação Final · PLENApresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosSituação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023
Declaração de Prejudicialidade · PLENDeclarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 507/2023, apensado, em face da declaração de prejudicialidade do PL 4.402/2016, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).Situação: Arquivada
- 10/05/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2023 15:48
Distribuição · MESADeferidos os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 507/2023, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.342/2020, integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.065/2020. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.065/2020, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.402/2016, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 590/2023. Em decorrência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.402/2016 para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência (art. 155 do RICD). Por fim, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016 à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].”Situação: Arquivada
- 09/05/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2023
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2023 13:37
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3660/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 675/2023, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 442/2023, do PL 348/2022, do PL 1254/2022, do PL 214/2023, do PL 542/2023, do PL 590/2023 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2023 13:37
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 4 CSAUDE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2023
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento n. 1421/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 590/2023 ao PL 507/2023, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Arquivada
- 05/05/2023
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1420/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências".Situação: Arquivada
- 25/04/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2023 21:19
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2023 21:11
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-8981/2017, PL-1223/2019, PL-5617/2020, PL-2133/2021, PL-2970/2021, PL-3891/2021, PL-4097/2021, PL-26/2022, PL-348/2022, PL-398/2022, PL-1254/2022, PL-1612/2022, PL-214/2023, PL-442/2023, PL-542/2023, PL-590/2023 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2023 20:21
Distribuição · MESADeferido o o Requerimento n. 1.166/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.166/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 507/2023 do Projeto de Lei n. 3.891/2021.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 507/2023 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente e a parecer das Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016, e seus apensados, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]..Situação: Arquivada
- 12/04/2023 17:07
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSAUDE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2023 15:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 1157/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 4402/2016, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Arquivada
- 12/04/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2023
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1166/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer que o PL 507/2023 seja desapensado do PL 3.891/2021 e da respectiva árvore de apensados, passando a tramitar de forma individual".Situação: Arquivada
- 11/04/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 507/2023, por ter sido aprovado o REQ 850/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2023
Abertura de Prazo · CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2023
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2022 09:13
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2022
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2022 10:19
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 348/2022, do PL 1254/2022 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2022 10:19
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2019 16:47
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2019
Abertura de Prazo · CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2019
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/02/2019 20:30
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.Situação: Arquivada
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
- 03/04/2018 12:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jhonatan de Jesus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/11/2017 15:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8981/2017.Situação: Arquivada
- 12/09/2016 16:25
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2016 16:25
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/08/2016
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/08/2016
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/08/2016
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/02/2016 16:59
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2016 10:17
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
- 26/02/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 09 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/02/2016 15:09
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4402/2016, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos".Situação: Aguardando Encaminhamento