PL 4392/2023 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 08/04/2026 17:05 · PL 4392/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 08/04/2026 17:05 · PL 4392/2023Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/04/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
15/04/2026
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
08/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
08/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.Situação: Arquivada
24/03/2025 11:32
Recebimento · CPOVOSRecebimento pela CPOVOS.Situação: Tramitando em Conjunto
24/03/2025
Notificações · CPOVOSDevolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida, para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
26/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 367Situação: Tramitando em Conjunto
24/02/2025 12:11
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1007/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
30/09/2024 17:53
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4392/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.".Situação: Arquivada
30/09/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1141/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.392, de 2023, de autoria do Senador Alan Rick, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal. Dor empresas estrangeiras".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/04/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
15/04/2026
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
08/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
08/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.Situação: Arquivada
24/03/2025 11:32
Recebimento · CPOVOSRecebimento pela CPOVOS.Situação: Tramitando em Conjunto
24/03/2025
Notificações · CPOVOSDevolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida, para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
26/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 367Situação: Tramitando em Conjunto
24/02/2025 12:11
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1007/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
30/09/2024 17:53
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4392/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.".Situação: Arquivada
30/09/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1141/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.392, de 2023, de autoria do Senador Alan Rick, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal. Dor empresas estrangeiras".Situação: Arquivada