PL 4301/2019 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/11/2025 18:06 · PL 4301/2019Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na rede mundial de computadores e da outras providências

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/04/2026
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
16/04/2024 13:12
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1150/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
20/02/2024 18:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-86/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
27/08/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 458.Situação: Tramitando em Conjunto
26/08/2019 11:26
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
07/08/2019 15:30
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4301/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na rede mundial de computadores e da outras providências".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/04/2026
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
16/04/2024 13:12
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1150/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
20/02/2024 18:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-86/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
27/08/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 458.Situação: Tramitando em Conjunto
26/08/2019 11:26
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
07/08/2019 15:30
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4301/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na rede mundial de computadores e da outras providências".Situação: Tramitando em Conjunto