- 12/05/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/05/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2026 16:00
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026 12:09
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1251/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1251/2026,da Sra. Laura Carneiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4295/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/04/2026 10:56
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/04/2026 10:56
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2026 11:31
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2026 11:30
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2026 13:02
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/03/2026 12:20
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/03/2026 08:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/03/2026 PÁG 101, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/03/2026 10:00
Aprovação do Parecer · CREDNAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/03/2026 19:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1251/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4.295 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2026 14:30
Retirada de Pauta · CREDNRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 13:39
Parecer do(a) Relator(a) · CREDNParecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 13:39
Recebimento - Relator(a) · CREDNApresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2025 18:17
Designação de Relator(a) · CREDNDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/10/2025 20:22
Recebimento · CREDNRecebimento pelo(a) CREDN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2025 08:23
Distribuição · MESAÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2025 11:59
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4295/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal