- 15/12/2025 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025 18:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2025 14:57
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/12/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/11/2025 13:03
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/11/2025
Recebimento · CASPRecebimento pelo(a) CASP.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 06/11/2025
Recebimento · CFTRecebimento pelo(a) CFT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 28/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4016/2025,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4278/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/10/2025 15:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 19:11
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro RelatorSituação: Transformado em Norma Jurídica