- 11/09/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 1. (161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicado o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, ressalvado o destaque.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a preferência.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência do(a) o texto original do PL 4266/2023, em relação ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, apresentado ao PL 4266/2023 (161, IV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário;• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep.Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/08/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4341/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 26/08/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4341/2023,da Sra. Soraya Santos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4266/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 13/08/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)Situação: Aguardando Parecer
- 20/06/2024 14:28
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Parecer
- 19/06/2024 14:40
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 20/06/2024 PAG 544, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Telhada (PP-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2024 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2024 12:23
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2024 12:23
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2024 14:13
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2024 13:06
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/04/2024 PÁG 102, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela RelatoraSituação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2024
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 19:09
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 19:09
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2023
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/12/2023 14:09
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2023 22:01
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2023 18:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4341/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4266/2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2023 19:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4266/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.".Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023
Recebimento · MESARecebido o ofício nº 1273/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.266, de 2023, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei n° 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher".Situação: Transformado em Norma Jurídica