- 20/09/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Osmar Terra (MDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021 e dos substitutivos das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 13:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 19/09/2023 19:24
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/09/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2345/2023.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/09/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2345/2023 do Sr. Osmar Terra que requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.Situação: Aguardando Deliberação
- 12/09/2023 09:52
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ)Situação: Aguardando Deliberação
- 18/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra B.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2023 11:55
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/08/2023 18:00
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/08/2023 18:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2345/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/08/2023 14:00
Aprovação do Parecer · CPASFAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CPASFDiscutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2023 23:35
Encerramento de Prazo · CPASFPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2023 14:00
Retirada de Pauta · CPASFRetirado de pauta, de ofício, pelo não cumprimento do prazo regimental de vista.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2023 17:51
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021 com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2023 17:51
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 5 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 14:00
Pedido de Vista · CPASFVista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CPASFDiscutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPASFLido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 14:00
Rejeição de Requerimento · CPASFRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 11:38
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 11:38
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023 17:01
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023 17:01
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2023 14:00
Retirada de Pauta · CPASFRetirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator deputado Zacharias Calil.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2023 14:00
Retirada de Pauta · CPASFRetirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, deputado Zacharias Calil.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/05/2023 14:00
Retirada de Pauta · CPASFRetirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator Deputado Dr. Zacharias CalilSituação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2023 19:35
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2023 19:35
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2023 13:39
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2023 13:39
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2023 14:50
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2023
Designação de Relator(a) · CPASFDesignado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2023
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 19:45
Despacho · MESADespacho exarado no PL 4224/2021, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.224/2021, para o fim de determinar a suaredistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.224/2021: CSPCCO,CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]"Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/04/2023 13:25
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".Situação: Aguardando Deliberação
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2022 09:00
Aprovação de Requerimento · CSAUDEAprovado requerimento n. 126/2022 da Sra. Vivi Reis que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no 4224/2021, que “Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências”.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2022 08:24
Apresentação de Requerimento · CSAUDEApresentação do Requerimento n. 126/2022, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no 4224/2021, que “Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências”".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2022
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2022 13:47
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2022 13:35
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2022 12:07
Recebimento - Redação Final · CSPCCOApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publicado no DCD de 16/06/2022 PAG 669, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Encerramento de Discussão · CSPCCOEncerrada Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CSPCCOIniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOO Parecer foi lido pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2022 10:44
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2022 10:44
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2021
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2021 13:35
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 110Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021 19:56
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/12/2021 10:48
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4224/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Osmar Terra (MDB-RS), que: "Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".Situação: Aguardando Deliberação