- 06/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4119/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4119/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que “modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) nos de idade”.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2023
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Situação: Pronta para Pauta
- 28/11/2023 21:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4119/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que “modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) nos de idade”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/09/2023 12:17
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 28/09/2023 12:17
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).Situação: Pronta para Pauta
- 29/08/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)Situação: Pronta para Pauta
- 22/08/2023 16:11
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2023 17:32
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Pronta para Pauta
- 16/08/2023 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/08/2023 21:22
Encerramento de Prazo · CMULHERPrazo de Vista EncerradoSituação: Pronta para Pauta
- 15/08/2023 19:45
Declaração de Voto em Separado · CMULHERApresentação do VTS n. 1 CMULHER (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 09/08/2023 13:30
Pedido de Vista · CMULHERVista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Laura Carneiro.Situação: Pronta para Pauta
- 09/08/2023 13:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CMULHERDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 09/08/2023 13:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMULHERIniciada a DiscussãoSituação: Pronta para Pauta
- 09/08/2023 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela Deputada Rogéria Santos.Situação: Pronta para Pauta
- 02/08/2023 14:00
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.Situação: Pronta para Pauta
- 13/06/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil, pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 13/06/2023 14:00
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Pronta para Pauta
- 18/04/2023
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)Situação: Pronta para Pauta
- 30/03/2023 12:28
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Pronta para Pauta
- 30/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1108Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2023 20:48
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2023 14:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 419/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade".Situação: Transformado em Norma Jurídica