PL 4159/2021 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 30/10/2025 13:10 · PL 4159/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/10/2025 13:10 · PL 4159/2021Aprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

18/03/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família., esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão)Situação: Arquivada
09/02/2026 13:53
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), para o PL 6894/2013, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
10/11/2025 13:06
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5208/2019Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.Situação: Arquivada
29/10/2025 13:31
Notificacao para Publicação Intermediária · CPASFDesignada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 6894/2013, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
15/03/2024
Notificações · CPASFDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 6894/2013, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
27/03/2023 15:48
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PL-5208/2019Situação: Arquivada
10/02/2022 18:55
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
04/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 218Situação: Arquivada
02/02/2022 18:44
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5208/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
24/11/2021 15:00
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4159/2021, pelo Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 desetembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de24 de julho de 1991, para conceder aoestagiário a opção de recolhimento decontribuições previdenciárias poriniciativa da parte concedente doestágio".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

18/03/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família., esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão)Situação: Arquivada
09/02/2026 13:53
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), para o PL 6894/2013, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
10/11/2025 13:06
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5208/2019Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.Situação: Arquivada
29/10/2025 13:31
Notificacao para Publicação Intermediária · CPASFDesignada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 6894/2013, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
15/03/2024
Notificações · CPASFDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 6894/2013, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
27/03/2023 15:48
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PL-5208/2019Situação: Arquivada
10/02/2022 18:55
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
04/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 218Situação: Arquivada
02/02/2022 18:44
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5208/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
24/11/2021 15:00
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4159/2021, pelo Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 desetembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de24 de julho de 1991, para conceder aoestagiário a opção de recolhimento decontribuições previdenciárias poriniciativa da parte concedente doestágio".Situação: Arquivada