Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
07/04/2026
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
02/02/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 661 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
07/01/2016 17:17
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Tramitando em Conjunto
17/12/2015 13:35
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4148/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera o inciso III do art. 141 do dec-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e dá outras providências".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026