- 20/02/2024 17:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 17:30
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.290/2021, 1.898/2020, 2.611/2020, 5.252/2023, 7.946/2010 e 8.848/2017, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 - 17h30 - 4ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/11/2023 15:55
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/11/2023 19:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5252/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/08/2023
Devolução à CCP · CPASFDevolução à CCP, atendendo solicitação constante do MEMO nº 121/2023 - COPER, devido aprovação de Requerimento de Urgência, art. 155 do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1832/2022, por ter sido aprovado o REQ 1150/2022 que está apensado ao primeiro.Situação: Pronta para Pauta
- 29/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)Situação: Pronta para Pauta
- 24/08/2023 15:59
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, com as proposições PL-7946/2010, PL-6749/2013, PL-7948/2017, PL-8848/2017, PL-11257/2018, PL-2004/2019, PL-1703/2019, PL-3400/2019, PL-1757/2020, PL-1898/2020, PL-2611/2020, PL-1290/2021, PL-1832/2022 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023
Distribuição · MESAATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.613/2007: CPASF, CSAUDE, CDU, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023
Encaminhamento · MESADespacho exarado no Requerimento n. 1.957/2023, conforme o seguinte teor: Não conheço do Requerimento n. 1.957/2023 quanto à redistribuição dos Projetos de Lei n. 215/2022, n. 444/2015 e n. 2.613/2007 para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, já constante nos despachos de distribuição das referidas proposições.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.957/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.047/2013, n. 3.021/2011 e n. 526/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Por oportuno, em virtude da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto: 1) ao Projeto de Lei n. 215/2022 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família; 2) ao Projeto de Lei n. 444/2015 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família; 3) ao Projeto de Lei n. 6.047/2013 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, cujo parecer permanece válido e eficaz; 4) ao Projeto de Lei n. 3.021/2011 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar a redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à extinta Comissão de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Informática, cujo parecer permanece válido e eficaz; 5) ao Projeto de Lei n. 2.613/2007 para determinar a redistribuição às Comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;6) ao Projetos de Lei n. 526/2011 para determinar a redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família; Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 215/2022: CPASF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 444/2015: CPASF, CIDOSO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.047/2013: CICS, CIDOSO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.021/2011: CCTI, CIDOSO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. CÂMARA DOS DEPUTADOS.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.613/2007: CPASF, CSAUDE, CDU, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 526/2011: CSAUDE, CPD, CIDOSO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 20:57
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1957/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)".Situação: Pronta para Pauta
- 31/05/2023 09:51
Apresentação de Proposição · CSAUDEApresentação do REQ n. 127/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 18/05/2021 16:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1290/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para elaboraçao de novo parecer em virtude de apensações dos PL 1747.20, PL 1898.20 e PL 2611.20Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 03/11/2020 15:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2611/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/10/2020 17:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1898/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2019 15:00
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio PerondiSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 30/10/2019 09:30
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. FredericoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 23/10/2019 09:30
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta a requerimento do Dep. Diego GarciaSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 25/09/2019 17:43
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 13/09/2019
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 11/09/2019 18:30
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.946/2010, 8.848/2017, 6.749/2013, 7.948/2017, 1.703/2019, 2.004/2019, 11.257/2018 e 3.400/2019 apensados, na forma do substitutivo.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 11/09/2019 18:30
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 07/08/2019 17:08
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 12/07/2019
Abertura de Prazo · CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2019)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 11/07/2019
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2019 19:44
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 19:25
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/09/2018
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 13/07/2018
Abertura de Prazo · CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 28/06/2018
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 22/06/2018
Notificações · CCPÀ CSSF o projeto reconstituído.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2018
Notificação de Despacho · SGMGABDespacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2018 20:01
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".Situação: Pronta para Pauta
- 20/10/2017 14:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8848/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/04/2017
Notificações · CCPÀ CSSF o Memorando nº 43/17 - COPER solicitando ação com relação ao REQ 6220/17Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2017
Distribuição · MESADefiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.613/2007: Às CSSF, CDU, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/04/2017 10:43
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".Situação: Pronta para Pauta
- 09/02/2015 17:54
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/10/2012
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 27/08/2012 11:33
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSAUDEDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 09/08/2012
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 16/07/2012
Abertura de Prazo · CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 13/07/2012
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 22/06/2012 16:05
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSAUDEDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 15/02/2011 12:07
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2011 18:09
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".Situação: Pronta para Pauta
- 03/02/2011 18:09
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 58/2011, pelo Dep. Pepe Vargas, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/12/2010 16:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7946/2010.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2010
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 24/03/2009 16:29
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 24/03/2009 16:29
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Fernando CorujaSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 14/05/2008
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 30/04/2008
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 29/04/2008
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 22/04/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão.DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 02.Situação: Pronta para Pauta
- 07/02/2008 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0429 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/01/2008 16:01
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 21/12/2007 12:16
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/12/2007 01:00
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/12/2007 17:23
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2613/2007 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994".Situação: Pronta para Pauta