Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.
26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 9911/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04/05/2021
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 2.794/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 2.794/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.103/2020, em despacho inicial, já foi apensado ao Projeto de Lei n. 9.911/2018. Publique-se.".
12/03/2021 12:23
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.
18/12/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 740.
15/12/2020 17:45
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-9911/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/11/2020 18:55
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 2794/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 4103/2020 ao PL 9911/2018 por versarem sobre o mesmo assunto. ".
05/08/2020 17:26
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4103/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins".
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026