PL 410/2021 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/09/2025 19:21 · PL 410/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 09/09/2025 19:21 · PL 410/2021Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/04/2026 10:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CCOMDesignado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2026 11:12
Notificacao para Publicação Intermediária · CCULTDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/02/2026
Notificações · CCOMDevolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em virtude da apensação do PL 5700/2025, para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
03/11/2025 15:05
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
19/09/2025 13:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3051/2020Situação: Tramitando em Conjunto
09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.Situação: Tramitando em Conjunto
16/05/2024
Notificações · CCOMDesignado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2023 12:22
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM, apensado ao PL-3051/2020Situação: Tramitando em Conjunto
05/11/2021 16:35
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3051/2020Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021 09:10
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 171Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 2 passos anteriores

23/04/2021 09:45
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3051/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
10/02/2021 21:05
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 410/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular".Situação: Tramitando em Conjunto

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Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/04/2026 10:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CCOMDesignado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2026 11:12
Notificacao para Publicação Intermediária · CCULTDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/02/2026
Notificações · CCOMDevolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em virtude da apensação do PL 5700/2025, para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
03/11/2025 15:05
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
19/09/2025 13:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3051/2020Situação: Tramitando em Conjunto
09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.Situação: Tramitando em Conjunto
16/05/2024
Notificações · CCOMDesignado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2023 12:22
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM, apensado ao PL-3051/2020Situação: Tramitando em Conjunto
05/11/2021 16:35
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3051/2020Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021 09:10
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 171Situação: Tramitando em Conjunto

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23/04/2021 09:45
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3051/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
10/02/2021 21:05
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 410/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular".Situação: Tramitando em Conjunto