- 09/08/2023 13:58
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.131-C/2007).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário 2 (art. 161, II)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, o Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e pela rejeição da Emenda nº 1.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela rejeição da Emenda nº 1.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 1.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela rejeição da Emenda nº 1.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com as correções indicadas, dos Projetos de Lei nºs 2.131, de 2007, 2.205, de 2007, 5.608, de 2009, 1.645, de 2011, 2.085, de 2011, 3.793, de 2012, 4.582, de 2012, 1.474, de 2015, 3.113, de 2015, 8.904, de 2017, 10.891, de 2018, 9.708, de 2018, 957, de 2019, 1.106, de 2019, 1.206, de 2019, 1.427, de 2019, 1.617, de 2019, 1.811, de 2019, 2.222, de 2019, 3.152, de 2019, 5.598, de 2020, 599, de 2021, 756, de 2021, 928, de 2021, 1.892, de 2021, 2.078, de 2021, 2.306, de 2021, 2.724, de 2021, 3.338, de 2021, 3.377, de 2021, 3.619, de 2021, 3.916, de 2021, 4.545, de 2021, 1.816, de 2022, 2.705, de 2022, 1.024, de 2023, 1.332, de 2023, 1.426, de 2023, 2.530, de 2023 e 2.672, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projetos de Lei nºs 2.205, de 2007 e 5.608, de 2009, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.131, de 2007, 2.205, de 2007, 5.608, de 2009, 1.645, de 2011, 2.085, de 2011, 3.793, de 2012, 4.582, de 2012, 3.113, de 2015, 8.904, de 2017, 10.891, de 2018, 957, de 2019, 1.106, de 2019, 1.206, de 2019, 1.427, de 2019, 1.617, de 2019, 1.811, de 2019, 2.222, de 2019, 3.152, de 2019, 5.598, de 2020, 599, de 2021, 756, de 2021, 928, de 2021, 1.892, de 2021, 2.078, de 2021, 2.306, de 2021, 2.724, de 2021, 3.338, de 2021, 3.377, de 2021, 3.619, de 2021, 3.916, de 2021, 4.545, de 2021, 1.816, de 2022, 2.705, de 2022, 1.024, de 2023, 1.332, de 2023, 1.426, de 2023, 2.530, de 2023 e 2.672, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projetos de Lei nºs 2.205, de 2007 e 5.608, de 2009, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.474, de 2015, 9.708, de 2018, 1.427, de 2019, 3.152, de 2019 e 2.705, de 2022.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.131, de 2007, 2.205, de 2007, 5.608, de 2009, 1.645, de 2011, 2.085, de 2011, 3.793, de 2012, 4.582, de 2012, 3.113, de 2015, 8.904, de 2017, 10.891, de 2018, 957, de 2019, 1.106, de 2019, 1.206, de 2019, 1.427, de 2019, 1.617, de 2019, 1.811, de 2019, 2.222, de 2019, 3.152, de 2019, 5.598, de 2020, 599, de 2021, 756, de 2021, 928, de 2021, 1.892, de 2021, 2.078, de 2021, 2.306, de 2021, 2.724, de 2021, 3.338, de 2021, 3.377, de 2021, 3.619, de 2021, 3.916, de 2021, 4.545, de 2021, 1.816, de 2022, 2.705, de 2022, 1.024, de 2023, 1.332, de 2023, 1.426, de 2023, 2.530, de 2023 e 2.672, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projetos de Lei nºs 2.205, de 2007 e 5.608, de 2009, na forma do Substitutivo apresentado; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.474, de 2015, 9.708, de 2018, 1.427, de 2019, 3.152, de 2019 e 2.705, de 2022.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 09/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.205/2007, 5.608/2009, 1.645/2011, 8.904/2017 e 1.106/2019, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 08/08/2023 11:32
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/08/2023 16:41
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 02/08/2023
Despacho · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.131/2007, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 21/10/2009 ao Projeto de Lei n. 2.131/2007 permanece válido e eficaz, somente sendo necessária a reapreciação da matéria pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na eventualidade de emendamento em Plenário. Outrossim, em virtude da nova redação do art. 34, II, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, dada pela referida Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, esclareço que o Projeto de Lei n. 2.131/2007 não mais está sujeito à apreciação de Comissão Especial para apreciação de seu mérito, devendo ser examinado por cada uma das comissões constantes de seu despacho. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.131/2007: CPASF, CIDOSO, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgente (art. 155 do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2023 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2530/2023, por ter sido aprovado o REQ 2105/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 22/03/2019 10:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1106/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2019 17:50
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2019 11:42
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2019 21:31
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 20:52
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/11/2017 10:36
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8904/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/08/2017
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 6.817/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.817/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 249/2015 e 2.131/2007 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/07/2017 11:34
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6817/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 249/2015 ao Projeto de Lei nº 2.131/2007".Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 28/06/2016
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCP.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 28/06/2016
Notificações · CCPÀ CCJC o Memorando nº 162/16 - COPER solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 27/06/2016 15:00
Distribuição · MESADeferido os Requerimentos n 4.692/2016, n. 4.693/2016 e n. 4.699/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro os Requerimentos n. 4.692/2016, n. 4.693/2016 e n. 4.699/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.892/2010, n. 2.131/2007 e n. 249/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, na forma do art. 34, II, do RICD, determino a constituição de comissão especial para apreciar o Projeto de Lei n. 2.131/2007. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.131/2007: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/06/2016 19:21
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4693/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 01/06/2016 15:58
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5608/2009, do PL 1645/2011, do PL 2085/2011, do PL 4582/2012, do PL 3793/2012, do PL 1474/2015, e do PL 3113/2015, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2205/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 01/06/2016 15:58
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 27/01/2016 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 22/06/2015
Notificações · CCPÀ CSSF Memo nº 137/15 - COPER solicitando a devolução do PL 1474/15, para ser apensado a este.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 05/05/2015 12:51
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 06/02/2015 10:30
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2013 14:37
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 8.654/2013, conforme despacho no seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.654/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 1.645/2011 ao Projeto de Lei n. 2.131/2007. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei n. 2.131/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.131/2007: À CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária]”.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2013 14:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1645/2011.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2013
Notificações · CCPÀ CCJC o Memorando nº 192/13 - COPER informando sobre a apensação do PL 1645/11 ao 2131/07 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 23/09/2013 11:45
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 8654/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.645, de 2011; e 2.131, de 2007".Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 14/05/2013
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 02/05/2013 16:12
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-2205/2007, PL-5608/2009 apensadas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 29/04/2013
Distribuição · MESATransfira-se ao Plenário a competência para apreciar os Projetos de Lei ns. 5.459/2009 e 2.131/2007 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 2.205/2007 e 5.608/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/04/2013
Recebimento · MESARecebido o Ofício 126/13, da CFT, comunicando que o PL 2.131/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/04/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/04/2013, Letra B.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 17/04/2013
Notificações · CCPÀ SGM Ofício n° 126/2013 - CFT comunicando divergência de pareceres com relação a este.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 12/04/2013 15:17
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 10/04/2013 10:00
Aprovação · CFTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 03/04/2013 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta a requerimento dos Deputados Dr. Ubiali e Alexandre Leite.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 13/03/2013
Notificações · CCPÀ CFT o Ofício 403/13 - SGM/P referente ao Requerimento nº 6877/13.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 12/03/2013
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 6877/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6877/2013, de reconsideração da decisão que denegou o pedido contido no Requerimento n. 5395/2012, ao tempo em que reitero o entendimento firmado na decisão exarada nos Requerimentos n. 7540/2010, n. 7545/2010 e n. 432/2011, segundo o qual a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD somente excepcionalmente será utilizada por esta Presidência, de modo que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/02/2013
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados".Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 31/10/2012 11:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta a requerimento do Deputado Pauderney Avelino.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 25/06/2012
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 5395/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.395/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se. "Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/05/2012 14:40
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 5395/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados".Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 29/06/2011 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 20/04/2011 17:03
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da CSSF.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 20/04/2011 17:03
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 05/04/2011
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 21/03/2011
Abertura de Prazo · CFTReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 16/02/2011 12:39
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2010
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 13/04/2010 17:17
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 11/11/2009 01:00
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 29/10/2009 01:00
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 28/10/2009 01:00
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 27/10/2009 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 28 10 09 PAG 59652 COL 02, Letra A.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 22/10/2009 16:06
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-5608/2009, PL-2205/2007 apensadas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 22/10/2009 16:03
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 21/10/2009 01:00
Aprovação · CSAUDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 20/10/2009 19:35
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2205/2007, e do PL 5608/2009, apensados,com substitutivo.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 20/10/2009 19:35
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Darcísio PerondiSituação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 02/09/2009
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 20/08/2009
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 19/08/2009 11:17
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2205/2007, e do PL 5608/2009, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 19/08/2009 11:17
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio PerondiSituação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 22/07/2009 09:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5608/2009.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/06/2008
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 2816/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por não estarem presentes as condições previstas no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."DCD de 11/06/08 PÁG 25910 COL 02.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 2816 de 2008,pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI) que Solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, com o Projeto de Lei 309, de 2007.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 07/11/2007 01:00
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 25/10/2007 01:00
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 24/10/2007 01:00
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 23/10/2007 12:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2205/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2007 15:39
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 11/10/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53840 COL 02Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 08/10/2007
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/09/2007 12:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2131/2007 (Projeto de Lei), pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que: "Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica".Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)