PL 4056/2025 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 07/10/2025 18:02 · PL 4056/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 352/2025, por ter sido aprovado o REQ 3878/2025 que está apensado ao primeiro.Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 07/10/2025 18:02 · PL 4056/2025Aprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025.Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 352, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)Situação: Arquivada
28/10/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
08/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.Situação: Aguardando Apensação
07/10/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 352/2025, por ter sido aprovado o REQ 3878/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
07/10/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
06/10/2025 12:13
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-352/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
06/10/2025
Notificações · PLENDesignada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 352/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
18/08/2025 14:12
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4056/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências. ".Situação: Arquivada