- 16/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com as correções indicadas, do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, principal, dos apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Guilherme Boulos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 09:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 4.109/2019 e 5.358/2019, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Deliberação
- 15/08/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 14/08/2023
Despacho · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.043/2019, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n. 4.043/2019 permanece válido e eficaz, somente sendo necessária a reapreciação da matéria pela Comissão de Administração e Serviço Público na eventualidade de emendamento em Plenário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.043/2019: CASP, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/08/2023 15:48
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Situação: Aguardando Deliberação
- 10/08/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2350/2023.Situação: Aguardando Deliberação
- 10/08/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2350/2023 do Sr. Gilson Marques que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 4.043/2019.Situação: Aguardando Deliberação
- 03/08/2023 10:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2350/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/04/2023 21:58
Encerramento de Prazo · CDCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/03/2023
Abertura de Prazo · CDCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/03/2023
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)Situação: Aguardando Parecer
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CDC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 18/08/2021 20:07
Encerramento de Prazo · CDCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Parecer
- 06/08/2021
Abertura de Prazo · CDCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)Situação: Aguardando Parecer
- 04/08/2021
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)Situação: Aguardando Parecer
- 08/07/2021 08:31
Recebimento · CDCRecebimento pela CDC, com as proposições PL-4109/2019, PL-5358/2019 apensadas.Situação: Aguardando Parecer
- 08/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2021 19:00
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2021 18:51
Recebimento - Redação Final · CTRABApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2021 09:30
Aprovação do Parecer · CTRABAprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2021 09:30
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs 4109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2021 09:30
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Tiago MitraudSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2021 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CTRABDiscutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/06/2021 09:30
Retirada de Pauta · CTRABAprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Vicentinhoe Rogério Correia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/06/2021 09:30
Retirada de Pauta · CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/06/2021 09:30
Retirada de Pauta · CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/06/2021
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2021 a 09/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/05/2021
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2021)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2021 18:58
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2021 18:58
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/10/2019
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2019
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/10/2019
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2019 11:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5358/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2019 16:45
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP, com a proposição PL-4109/2019 apensada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 172.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/07/2019 15:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4109/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/07/2019 14:40
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/07/2019 15:25
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4043/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizem meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e a informações exigidas em lei ou regulamento; altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para possibilitar a substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso que especifica; altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para permitir a eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo definido; e revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010".Situação: Aguardando Deliberação