- 06/02/2024 16:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENA Emenda de Plenário nº 1 foi retirada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024 16:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 6.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024 16:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024 16:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.446/2011, 4.205/2012, 5.834/2013, 6.332/2013, 7.829/2014, 4.435/2016, 2.997/2019, 3.366/2019, 5.860/2019, 396/2020, 442/2020 e 3.228/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024
Notificação de Despacho · MESADeferido o Req 4210/2023, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 14:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4210/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e André Figueiredo PDT, que "Solicita retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 402, de 2011.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2315/2019.Situação: Aguardando Deliberação
- 05/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2315/2019 da Sra. Carmen Zanotto que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011.Situação: Aguardando Deliberação
- 07/11/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)Situação: Aguardando Deliberação
- 07/11/2023
Notificações · MESADefiro os Requerimentos n. 2.064/2023 e n. 2.450/2023. Assim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 1.240/2023 e n. 1.239/2023 do Projeto de Lei n. 402/2011. A seguir, apense-se o Projeto de Lei n. 1.240/2023 ao Projeto de Lei n. 1.239/2023.Por fim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.239/2023 à tramitação em regime ordinário, à apreciação do Plenário, e ao exame das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.239/2023: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RlCD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2023 20:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2450/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195, de 2019".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/06/2023 15:45
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2064/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.240, de 2023, do Projeto de Lei nº 402, de 2011".Situação: Aguardando Deliberação
- 21/06/2023 15:45
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2064/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.240, de 2023, do Projeto de Lei nº 402, de 2011".Situação: Aguardando Deliberação
- 03/12/2020 10:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3228/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/04/2020 11:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-442/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2020 13:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-396/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/11/2019 19:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5860/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2019
Notificações · CCPAvulso atualizado para inclusão de apensados (15)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/09/2019 21:52
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2315/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011".Situação: Aguardando Deliberação
- 14/08/2019
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado ao Requerimento nº 2.072/19 - Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/08/2019 21:55
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2072/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 402/2011".Situação: Aguardando Deliberação
- 04/07/2019 10:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3366/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2019 17:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2997/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/03/2016 16:31
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 4135/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".Situação: Aguardando Deliberação
- 29/02/2016 15:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4435/2016.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/06/2015 10:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2299/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".Situação: Aguardando Deliberação
- 18/06/2015 11:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2204/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".Situação: Aguardando Deliberação
- 04/03/2015 18:30
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 790/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".Situação: Aguardando Deliberação
- 12/11/2014 18:05
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 10805/2014, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".Situação: Aguardando Deliberação
- 18/07/2014 12:15
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7829/2014.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/07/2014 11:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7829/2014.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/05/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 575 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2014 11:06
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2014 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/05/2014 10:00
Adiamento de Votação · CCJCNomeado Relator Substituto, Deputado Leonardo Picciani.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/05/2014
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/04/2014 16:35
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12, apensado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/04/2014 16:35
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2013 14:45
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12, apensado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2013 14:45
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/10/2013
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/09/2013 16:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6332/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2013 16:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/11 e do PL 5834/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2013 16:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/07/2013
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/07/2013 11:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5834/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2012 15:39
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 4205/2012, apensado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2012 15:39
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2012
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/08/2012 15:59
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4205/2012.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/06/2012 14:09
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/2011, apensado, e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/06/2012 14:09
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/06/2012
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/06/2012
Despacho de Apensação · MESAApense-se a este o PL 2446/2011. Esclareço, por oportuno que devido a esta apensação a matéria passará tramitar sob apreciaçãodo Plenário e mérito da CCJC.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2012
Notificações · CCPÀ CCJC o Memorando nº 100/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 2446/11 ao de nº 402/11.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2012
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 5169/2012, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 5169/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2446/2011 ao Projeto de Lei n. 402/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/05/2012
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 5169/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 2446, de 2011, que "altera o Art. 132 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", ao Projeto de Lei nº 402, de 2011".DCD do dia 09/05/12 PÁG 15912 COL 01.Situação: Aguardando Deliberação
- 30/04/2012 09:56
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2012 14:30
Retirada de Pauta · CCJCAprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/04/2012
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/04/2012 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista ao Deputado Luiz Couto.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/12/2011 11:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/10/2011 11:44
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/10/2011 11:44
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2011 01:00
Notificações · CCPMemorando n.º 357/2011 à CCJC solicitando a afixação, neste, de etiqueta com novo despacho.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2011 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 3255/11, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, aposto ao PL n. 402/2011, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC como competente para apreciar o mérito. Tendo em vista a natureza da matéria, determino seja ela, ao final, submetida ao Plenário.Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01.Atualização do despacho no PL n. 402/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/10/2011
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2011
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 05/10/11 PÁG 55193 COL 02, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/09/2011
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/09/2011
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/09/2011 17:14
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/09/2011 16:46
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/09/2011 11:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3255/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 402/11, de autoria da Deputada Nilda Gondim".Situação: Aguardando Deliberação
- 14/09/2011 15:40
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/09/2011 15:40
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Edio LopesSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/09/2011 14:00
Aprovação · CSPCCOAprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Lourival Mendes.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/08/2011
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/08/2011 14:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Alessandro Molon.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/08/2011
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/07/2011
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/07/2011 18:43
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/07/2011 18:43
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/04/2011
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/04/2011
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/04/2011
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/04/2011 16:17
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/04/2011
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2011 09:23
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/02/2011 20:51
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 402/2011 (Projeto de Lei), pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como 'pipas ou papagaios'. NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante".Situação: Aguardando Deliberação
- 15/02/2011 01:00
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6906 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento