- 08/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda do Senado Federal nº 2 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 7.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 12 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda do Senado Federal nº 7 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 2.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10 (PSB): Emenda do Senado Federal nº 2 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/03/2025 13:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1203/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei 4015/2023, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2025 15:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1123/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal- para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2025 16:33
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1096/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal- para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2025 14:43
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1084/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas do Senado Federal.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996-A, de 2015.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/12/2024 22:32
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2024 19:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/06/2024 15:39
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL:À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 430, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2024 20:27
Notificações · MESAA proposição PL 996/2015 passou a tramitar como PL 4015/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2024
Recebimento · MESAApresentação da EMS 4015/2023, pelo Senado Federal, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 445/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023 (PL no 996, de 2015, nessa Casa), que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis n°s 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2023 03:00
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2023 03:00
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo do PL 996/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 15:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 15:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 14:09
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 13:58
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:58
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 996-A/2015).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 996/2015 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 117; não: 264; abstenção: 1; total: 382.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 996/2015, PL 3367/2015, PL 6257/2016, PL 1342/2023, PL 2191/2023, PL 10748/2018, PL 5688/2019, PL 5393/2020, PL 1745/2021, PL 2835/2021, PL 297/2022, PL 1398/2023, PL 2615/2023, PL 3005/2023, na forma do Substitutivo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 3.367/2015, 6.257/2016, 10.748/2018, 1.745/2021, 2.615/2003 e 3.005/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/08/2023 15:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2418/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1307/2023 do PL 996/2015".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2360/2023.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2360/2023 do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/08/2023
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 2.418/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.418/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.307/2023 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (Art. 151, II, RICD) e a parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 1.307/2023: CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD).]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/08/2023 17:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2023 18:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2023 11:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2360/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/08/2023 12:58
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3005/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2023 10:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2615/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Situação: Aguardando Parecer
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 25/05/2022 11:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG).Situação: Aguardando Parecer
- 25/05/2022 11:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).Situação: Aguardando Parecer
- 04/05/2022
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), tendo em vista a apensação do PL 297/2022.Situação: Aguardando Parecer
- 22/09/2021 13:14
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG).Situação: Aguardando Parecer
- 22/09/2021 13:14
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).Situação: Aguardando Parecer
- 20/09/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), tendo em vista a apensação do PL 2835/2021.Situação: Aguardando Parecer
- 30/08/2021 11:06
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG).Situação: Aguardando Parecer
- 30/08/2021 11:06
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).Situação: Aguardando Parecer
- 02/06/2021 16:04
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1745/2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)Situação: Aguardando Parecer
- 20/02/2019 19:44
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2018 21:57
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 6257/2016 e 10748/2018, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3367/2015, apensado.Situação: Aguardando Parecer
- 12/12/2018 21:57
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).Situação: Aguardando Parecer
- 28/08/2018
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em virtude da apensação do PL 10748/2018.Situação: Aguardando Parecer
- 23/08/2018 09:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10748/2018.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/12/2016 19:15
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6257/2016, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3367/2015, apensado.Situação: Aguardando Parecer
- 13/12/2016 19:15
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).Situação: Aguardando Parecer
- 03/11/2016 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para reexame, em razão da apensação do PL 6.257/2016.Situação: Aguardando Parecer
- 27/10/2016 11:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6257/2016.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2016 18:01
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3367/2015, apensado.Situação: Aguardando Parecer
- 07/07/2016 18:01
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).Situação: Aguardando Parecer
- 27/01/2016 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)Situação: Aguardando Parecer
- 10/11/2015 17:14
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3367/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2015 17:10
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Parecer
- 08/04/2015 09:08
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 445 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2015 14:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 996/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roman (PSD-PR), que: "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição".Situação: Aguardando Remessa à Sanção