- 08/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 8.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, bem como pela rejeição de todas as emendas ao Projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia - Emendas (EMC) nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 -, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2025, do seu apensado, Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das Emendas ao Projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia - EMC nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/04/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2026 19:06
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2026 18:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2026 16:58
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/03/2026 09:03
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2026 17:03
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2026 16:30
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2026 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/02/2026
Devolução à CCP · CMEDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 09/02/2026 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/11/2025 18:27
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste Projeto de Lei, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 8, e das Emendas de nºs 1 a 9, apresentadas ao Substitutivo 1-CME e do PL 3.353/2025, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2025 18:27
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/11/2025 13:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-3353/2025 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3658/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3658/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 399/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/09/2025
Devolução ao(à) Relator(a) · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2025 21:04
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Foram apresentadas 9 emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2025 17:33
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/09/2025
Abertura de Prazo · CMEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2025 16:55
Apresentação de Requerimento · CMEApresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 399/2025 – que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2025 16:55
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de lei 3.353/2025, apensado, e de todas as emendas apresentadas ao Projeto na CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2025 16:55
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2025 14:52
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3353/2025 à proposição PL-399/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/08/2025 14:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3353/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/08/2025 23:20
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foram apresentadas 8 emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2025
Abertura de Prazo · CMEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2025 12:10
Designação de Relator(a) · CMEDesignado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2025 14:51
Recebimento · CMERecebimento pela CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 252Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/02/2025 17:19
Distribuição · MESAÀs Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/02/2025 20:04
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 399/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal