Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7351/2006, por ter sido aprovado o REQ 4444/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4444/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7351/2006.Situação: Tramitando em Conjunto
16/05/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 7351/2006, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
31/08/2023 13:02
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-7351/2006. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 7351/2006 para adequá-lo ao art. 139 do RICD, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
31/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.Situação: Aguardando Recebimento
17/08/2023 14:14
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3980/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Aumenta a pena do crime de resistência na hipótese de o agente utilizar arma de fogo ou outro meio capaz de causar lesão grave ou morte:".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026