- 04/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 397 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 constante do artigo 7º do SBT do Relator, apresentado ao PL 3935/2008 (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do PL 3935/2008. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.935, de 2008, e dos seus apensados; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023; e pela inadequação financeira e orçamentária dos demais; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008; 4.853, de 2009; 4.913, de 2009; 6.753, de 2010; 879, de 2011; 901, de 2011; 2.272, de 2011; 2.967, de 2011; 3.212, de 2012; 3.231, de 2012; 3.281, de 2012; 3.325, de 2012; 3.416, de 2012; 3.417, de 2012; 3.431, de 2012; 3.445, de 2012; 3831, de 2012; 7.895, de 2014; 7.985, de 2014; 1.099, de 2015; 1.131, de 2015; 1.373, de 2015; 2.534, de 2015; 2.864, de 2015; 2.915, de 2015; 4.878, de 2016; 7.153, de 2017; 7.601, de 2017; 7.824, de 2017; 7.993, de 2017; 9.383, de 2017; 9.598, de 2018; 10.251, de 2018; 11.033, de 2018; 438, de 2019; 503, de 2019; 6.002, de 2019; 559, de 2020; 569, de 2020; 2.681, de 2020; 480, de 2021; 3.110, de 2021; 4.596, de 2021; 1.131, de 2022; 2.693, de 2022; 2.840, de 2022; 990, de 2023; 1315, de 2023; 2.449, de 2023; 2.503, de 2023; 5.399, de 2023; 5.894, de 2023; 6.068, de 2023; 6.216, de 2023; 6.219, de 2023; 297, de 2024; 2.855, de 2024; 3.090, de 2024, todos na forma do Substitutivo adotado; e, ainda, pela rejeição dos demais apensados.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 4.853, de 2009, 4.913, de 2009, 6.753, de 2010, 2.220, de 2011, 7.985, de 2014, 1.099, de 2015, 2.864, de 2015, 2.915, de 2015, 5.939, de 2016, 7.153, de 2017, 8.433, de 2017, 10.062, de 2018, 4.015, de 2019, 560, de 2020, 569, de 2020, e 2.885, de 2020, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2025 21:52
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 10:54
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4272/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.373/2020 do Projeto de Lei nº 3.935/2008, ao qual se encontra apensado".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/10/2025
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 4272/2025, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.272/2025. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.373/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.373/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, à tramitação em regime ordinário, e à análise das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.373/2020: CPASF, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).]"Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/10/2025 16:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/08/2025 15:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3346/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/08/2025 12:46
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2762/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 11:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/02/2025 12:13
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2840/2022 à proposição PL-9939/2018.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024 19:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4935/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024 19:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4934/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/08/2024 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3090/2024 à proposição PL-5399/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2024 10:16
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2855/2024 à proposição PL-879/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/12/2022
Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a) · MESAIndeferido o requerimento 1616/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/12/2022 20:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 1616/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 2967/2011".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/11/2021 10:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 2346/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2021 08:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-569/2020.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2020 18:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5373/2020.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2020 09:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2885/2020.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/04/2020 11:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-560/2020.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/07/2019 14:36
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4015/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 853/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 853/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 ao Projeto de Lei n. 8.702/2017. Distribua-se o Projeto de Lei n. 8.702/2017 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário sob o regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.702/2017: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 472/2019, por ter sido aprovado o REQ 614/2019 => PL 472/2019 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CTASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CSSF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CDEICS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Desapensação n. 853/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 3.935/2008, e, em seguida, a apensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 ao Projeto de Lei nº 472/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 716/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 716/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 472/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 472/2019: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário]..Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2019
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Desapensação n. 716/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº472 de 2019 dos demais projetos ao qual se encontra apensado".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/06/2018 15:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/06/2018 11:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/04/2018
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 8.296/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.296/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 58).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/09/2017 17:25
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8433/2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/04/2017
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 6.199/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.199/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 901/2011, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008, se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/04/2017 14:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6199/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.935/2008".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2017 14:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7153/2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/11/2016 16:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 5536/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.876/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.935/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/08/2016 17:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5939/2016.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2016 16:22
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4989/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/04/2016 11:28
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4357/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2015 13:38
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2915/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2015 19:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2864/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2015
Notificação de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 2.551/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.551/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.220/2011 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, ao qual o Projeto de Lei n. 2.967/2011 encontra-se apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2015 14:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2015 10:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/10/2014 10:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7985/2014.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/10/2014 09:36
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7985/2014.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/12/2013 11:54
Distribuição · MESARevejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2013 01:00
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2013 11:18
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6753/2010.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2013 01:00
Despacho de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 9.116/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.116/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/12/2013 18:20
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2013 11:28
Distribuição · MESATransfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.935/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/12/2013 01:00
Recebimento · MESARecebido o Ofício n.106/2013, da CTASP, comunicando que o PL n. 3.935/2018 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2013 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/11/13, PÁG 56900 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2013 01:00
Notificações · CCPÀ SGM o Ofício 106/2013 - CTASP comunicando pareceres divergentesSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2013 16:41
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2013 16:35
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/11/2013 01:00
Recebimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/11/2013 11:00
Aprovação · CTRABAprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2013 11:00
Adiamento de Votação · CTRABAdiada a votação por falta de "quorum".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2013 11:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta "ex officio".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/2013 10:41
Declaração de Voto em Separado · CTRABApresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/2013 10:41
Declaração de Voto em Separado · CTRABApresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/10/2013 01:00
Encerramento de Prazo · CTRABPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2013 10:00
Pedido de Vista · CTRABVista ao Deputado Assis Melo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/10/2013 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta "ex officio".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/09/2013 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2013 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2013 19:00
Declaração de Voto em Separado · CTRABApresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2013 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2012 11:02
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2012 11:02
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2012
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa, a pedido.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2012
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2012 18:44
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/08/2011
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2011
Abertura de Prazo · CTRABReabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2011 14:13
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL nº 4.853/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.913/09, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2011 14:13
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/05/2011
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/05/2011 11:45
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/04/2011
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2011
Abertura de Prazo · CTRABReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2011
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/12/2010 01:00
Notificações · CTRABProposição devolvida em razão do final da legislatura.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/06/2010
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/06/2010
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/06/2010
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/06/2010
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/06/10, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2010 17:52
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/05/2010 17:35
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2010 09:30
Aprovação · CSAUDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/05/2010
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 6877/2010 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista não restar comprovada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD, para análise da matéria constante do PL n. 3.935/08. Publique-se. Oficie-se".DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/05/2010
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/05/2010
Encerramento de Prazo · CSAUDEPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2010 09:30
Pedido de Vista · CSAUDEVista ao Deputado Alceni Guerra.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2010 09:30
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta pela Relatora.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2009 20:55
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2009 20:55
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione BarbalhoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2009
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2009 16:34
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSAUDEDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/05/2009
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/04/2009 18:38
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/04/2009 18:38
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/04/2009
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-4913/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3.935/08, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e tributação que deverá se manifestar sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2009 11:54
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-4853/2009.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2008 19:41
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSAUDEDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2008 01:00
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/11/2008 01:00
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2008 01:00
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/09/2008 15:58
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/09/2008
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41273 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2008 10:10
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2008 10:09
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2008 18:29
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/08/2008
Recebimento · MESARecebido o ofício n° 1338, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado que "Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7° da Constituição Federal.Situação: Transformado em Norma Jurídica