PL 3929/2023 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 04/06/2024 19:03 · PL 3929/2023Aprovado o requerimento nº 592/2024,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3914/2023.Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente em casos de conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos advindos de sua carreira artística ou esportiva.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/03/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 3.914, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão)Situação: Arquivada
25/03/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
18/03/2025
Notificações · PLENDesignada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 3914/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 592/2024,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3914/2023.Situação: Arquivada
15/12/2023
Notificações · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3914/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/12/2023 10:03
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3914/2023Situação: Tramitando em Conjunto
24/08/2023 16:03
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Tramitando em Conjunto
24/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.Situação: Arquivada
23/08/2023 20:35
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3914/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
15/08/2023 17:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3929/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente em casos de conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos advindos de sua carreira artística ou esportiva".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/03/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 3.914, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão)Situação: Arquivada
25/03/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
18/03/2025
Notificações · PLENDesignada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 3914/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 592/2024,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3914/2023.Situação: Arquivada
15/12/2023
Notificações · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3914/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/12/2023 10:03
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3914/2023Situação: Tramitando em Conjunto
24/08/2023 16:03
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Tramitando em Conjunto
24/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.Situação: Arquivada
23/08/2023 20:35
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3914/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
15/08/2023 17:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3929/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente em casos de conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos advindos de sua carreira artística ou esportiva".Situação: Arquivada