- 01/11/2017 16:31
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7600/2017, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.920 de 2008, que 'altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito'".Situação: Pronta para Pauta
- 25/08/2017 16:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8241/2017.Situação: Pronta para Pauta
- 07/06/2017 18:48
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6685/2017, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3.920, de 2008, na Ordem do Dia".Situação: Pronta para Pauta
- 05/06/2017 16:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6657/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 3920/2008, que 'Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito'".Situação: Pronta para Pauta
- 05/08/2016 10:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5786/2016.Situação: Pronta para Pauta
- 12/04/2016 10:58
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4896/2016.Situação: Pronta para Pauta
- 25/11/2015 12:25
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 3617/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.920 de 2008, que Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito".Situação: Pronta para Pauta
- 03/11/2015 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 693 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 29/10/2015 11:36
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 28/10/2015 11:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Pedro Uczai, Padre João e Wadih Damous.Situação: Pronta para Pauta
- 28/10/2015 11:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).Situação: Pronta para Pauta
- 22/10/2015 11:00
Adiamento de Discussão · CCJCRetirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.Situação: Pronta para Pauta
- 15/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCCumprindo prazo de vista.Situação: Pronta para Pauta
- 15/10/2015
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Pronta para Pauta
- 15/10/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 16/10/15, PÁG 374 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 14/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCCumprindo prazo de vista.Situação: Pronta para Pauta
- 13/10/2015 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Delegado Waldir, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca.Situação: Pronta para Pauta
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Pronta para Pauta
- 07/10/2015 13:23
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 8106/2014, do PL 4191/2008, com emendas, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, com emenda, do PL 3270/2004, com emendas, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, com emendas, do PL 2884/2008, com emendas, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, com emenda, do PL 3449/2012, com emenda, do PL 7262/2014, com emenda, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, com emenda, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, do PL 7044/2014, do PL 1783/2015, com emenda, do PL 7653/2014, com emendas, e do PL 2763/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e das Emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes e na Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Pronta para Pauta
- 07/10/2015 13:23
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).Situação: Pronta para Pauta
- 09/09/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).Situação: Pronta para Pauta
- 01/09/2015 19:15
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2763/2015.Situação: Pronta para Pauta
- 01/09/2015 16:01
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).Situação: Pronta para Pauta
- 01/09/2015 16:01
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).Situação: Pronta para Pauta
- 03/06/2015
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)Situação: Pronta para Pauta
- 12/03/2015 18:06
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Pronta para Pauta
- 03/07/2014
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 08/05/2014 14:05
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo ao PL 279/2003 da Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda 1/2008 ao PL 3008/2008 da Comissão de Viação e Transportes, da Emenda 1/2008 ao PL 3008/2008 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 4191/2008, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL 2884/2008, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, do PL 3449/2012, do PL 7262/2014, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, e do PL 7044/2014, apensados, com emendas e subemendas.Situação: Pronta para Pauta
- 08/05/2014 14:05
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 06/03/2014
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 26/02/2014 16:37
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 07/02/2014 12:02
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7044/2014.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2013 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 11/12/2013 15:44
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6905/2013.Situação: Pronta para Pauta
- 09/10/2013 16:31
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do PL 279/2003, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, com emendas, do PL 3270/2004, com emendas, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, com emendas, do PL 2884/2008, com emendas, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 3052/2004, e do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 6640/2009, do PL 686/2011, com emenda, do PL 711/2011, do PL 1162/2011, com emenda, do PL 2714/2011, do PL 3449/12, com emenda, do PL 5972/2013, com emenda, do PL 2894/2011, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transporte e na Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Pronta para Pauta
- 09/10/2013 16:31
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 23/08/2013 16:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6034/2013.Situação: Pronta para Pauta
- 24/04/2013 10:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5305/2013.Situação: Pronta para Pauta
- 09/05/2012
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 5051/12 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.051/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.008/2008 e o Projeto de Lei n. 2.977/2008 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."Situação: Pronta para Pauta
- 24/04/2012
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ 5051/12, pelo Deputado Eli Corrêa Filho, que requer a desapensação do PL 3008/08, que tramita apensado ao PL 2977/08.Situação: Pronta para Pauta
- 19/12/2011 01:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2894/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68523 COL 02.Situação: Pronta para Pauta
- 04/08/2010
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 02/06/2010 15:25
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 ao PL 279/2003 da CFT, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL 2884/2008, do PL 6640/2009, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, e do PL 4292/2008, apensados.Situação: Pronta para Pauta
- 02/06/2010 15:25
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 25/11/2009 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 19/11/2009 11:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-6396/2009.Situação: Pronta para Pauta
- 03/09/2009 10:51
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 279/2003, com subemenda, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, com emendas, do PL 3270/2004, com emendas, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, com emendas, do PL 2884/2008, com emendas, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, e do PL 4292/2008, apensados.Situação: Pronta para Pauta
- 03/09/2009
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo LealSituação: Pronta para Pauta
- 24/06/2009
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 18/06/2009 16:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-698/2007, PL-4016/2004, PL-6628/2006, PL-7504/2006, PL-279/2003, PL-3052/2004, PL-6948/2006, PL-3270/2004, PL-4191/2008, PL-3451/2004, PL-3856/2004, PL-3008/2008, PL-744/2003, PL-2977/2008, PL-5411/2005, PL-2884/2008, PL-2576/2007, PL-4292/2008, PL-1128/2007, PL-1365/2003 apensadas.Situação: Pronta para Pauta
- 03/06/2009 10:00
Aprovação · CDCAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Pronta para Pauta
- 15/04/2009
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Req. 4478/09, conforme o seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01.Situação: Pronta para Pauta
- 06/04/2009
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 4453/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 07/04/09 PÁG 11781 COL 02.Situação: Pronta para Pauta
- 26/03/2009
Recebimento · MESAApresentação do Requerimento nº 4453 de 2009,pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer a desapensação do PL 2.576/2007, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei 3.920 de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande PSB/ES.Situação: Pronta para Pauta
- 25/03/2009 10:00
Retirada de Pauta · CDCRetirado de pauta de Ofício.Situação: Pronta para Pauta
- 11/03/2009 10:00
Retirada de Pauta · CDCRetirado de pauta de Ofício.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2008 16:08
Parecer do(a) Relator(a) · CDCParecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL 2884/2008, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, e do PL 4292/2008, apensados.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2008 16:08
Recebimento - Relator(a) · CDCApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos AraújoSituação: Pronta para Pauta
- 20/11/2008 19:16
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-4292/2008.Situação: Pronta para Pauta
- 06/10/2008
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)Situação: Pronta para Pauta
- 05/09/2008 10:27
Recebimento · CDCRecebimento pela CDC, com as proposições PL-698/2007, PL-4016/2004, PL-6628/2006, PL-7504/2006, PL-279/2003, PL-3052/2004, PL-6948/2006, PL-3270/2004, PL-3451/2004, PL-3856/2004, PL-3008/2008, PL-744/2003, PL-2977/2008, PL-5411/2005, PL-2884/2008, PL-2576/2007, PL-1128/2007, PL-1365/2003 apensadas.Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2008 10:10
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2008 10:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-3052/2004.Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2008 10:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-279/2003.Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2008 10:09
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs 279/2003 e PL 3052/04 e respectivos apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Pronta para Pauta
- 04/09/2008
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41123 COL 01.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 04/09/2008
Notificações · CCPNão deverá se encaminhado à CVT e CFT tendo em vista que o PL 279/03, apensado, já tem parecer da CVT, pela rejeição dos PLs 279/03 e seus apensados, 744/03, 1365/03 e 1706/03 (relator: DEP. MAURO LOPES), e da CFT, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação dos PLs 279/03 e seus apensados, 744/03 e 1365/03, com substitutivo, e pela rejeição do Pl 1706/03, apensado (relator: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO).Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 20/08/2008 17:10
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei.Situação: Pronta para Pauta
- 20/08/2008
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 1313/2008 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2007, de autoria do Senador Rentato Casa Grande.Situação: Pronta para Pauta