- 11/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2024 09:13
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2024
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 09/12/2024 17:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4826/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4826/2024.Situação: Aguardando Deliberação
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4826/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.Situação: Aguardando Deliberação
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)Situação: Aguardando Deliberação
- 21/05/2024 13:55
Rejeição de Requerimento · PLENRejeitado o requerimento nº 503/2022,do Sr. Rui Falcão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.Situação: Aguardando Deliberação
- 20/05/2024 10:06
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1685/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.525, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Aguardando Deliberação
- 06/02/2024 14:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 173/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/11/2023 11:24
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4026/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2020, do Projeto de Lei 3.890, de 2020".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/04/2022 14:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 503/2022, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2020 16:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5230/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/12/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2020 13:04
Distribuição · MESAÀs Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2020
Notificação de Despacho · MESADeferiro o Requerimento n. 2.650/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2020
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 2.676/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/11/2020 18:01
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2676/2020, pelos Deputados Rosana Valle (PSB/SP) e Rui Falcão PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3890/2020 que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para instituir o Estatuto da Vítima”".Situação: Aguardando Deliberação
- 29/10/2020 09:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2650/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020".Situação: Aguardando Deliberação
- 21/07/2020 18:17
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 3890/2020, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para instituir o Estatuto da Vítima".Situação: Aguardando Deliberação