Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
21/10/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 61/2019, por ter sido aprovado o REQ 1726/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
21/10/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1726/2023,do Sr. Fred Costa e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 61/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
05/04/2021 09:38
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-61/2019Situação: Tramitando em Conjunto
31/07/2019 16:22
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Tramitando em Conjunto
31/07/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
29/07/2019 13:39
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-61/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
04/07/2019 12:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 3889/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Dispõe sobre a criação e guarda de animais em unidades autônomas em condomínios".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026