- 18/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Acessórios · PLENDeixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 3.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Ribeiro Neto (PRD-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3880, de 2024, dos apensados, Projeto de Lei nº 2767, de 2025, e Projeto de Lei nº 748, de 2026, bem como do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.767, de 2025, e 748, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1147/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/03/2026 14:48
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2026 10:55
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1147/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna como coautoras do PL nº 3.880/2024, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/02/2026 19:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 748/2026Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/02/2026 18:52
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2026 15:41
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1111/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2767/2025 ao Projeto de Lei nº 3880/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/02/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 740/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 740/2026,da Sra. Laura Carneiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3880/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/02/2026 14:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 740/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2025 14:04
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2025 14:04
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2025
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2025 10:03
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2025 10:03
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2025 18:49
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2025 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 1257, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2024 10:27
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2024 11:11
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2024 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2024 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2024 11:49
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2024 11:49
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2024 11:49
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3880/2024, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2024 11:49
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2024 09:27
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/11/2024 14:50
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 17:53
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/10/2024 00:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 3880/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal