- 03/03/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 11:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/03/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/03/2026 - 13:55 - 14ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 440.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/02/2026 17:26
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/02/2026 17:24
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/02/2026
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 5120/2025, Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Urgência, art. 155 do RICD e apreciação pelo Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2025 17:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1099/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o despacho inicial do PL nº 3879 de 2024 para distribuição às comissões pertinentes".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/10/2024 18:44
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3879/2024 (Projeto de Lei), pelo MPF - PGR - Procuradoria Geral da República, que "Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/10/2024
Recebimento · MESARecebida Mensagem n° 1/2024 - ASSEXP/PGR que encaminha o projeto de lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica