- 19/12/2024 10:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 246/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/12/2024 19:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2024 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4954/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4954/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3802/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/12/2024 17:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4954/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2024 13:55
Rejeição de Requerimento · PLENRejeitado o requerimento nº 4140/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3802/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 22:41
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2024
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/11/2024 13:35
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/11/2024 09:20
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2024 11:02
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/10/2024 09:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4140/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/10/2024 17:58
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3802/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".Situação: Transformado em Norma Jurídica