- 08/03/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.792-A/2019).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de sua supressão, apresentado ao PL 3792/2019 (art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) e Dep. Dandara (PT-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 20:49
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 19:07
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2023 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2023 15:22
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2023 14:20
Distribuição · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que renomeou a CDEICS como Comissão de Desenvolvimento Econômico e criou a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2023 12:47
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2023 12:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 298/2023, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.363, de 2020, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.792, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2022 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 20/12/2022 09:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 15/12/2022 19:41
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/12/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 15/12/2022
Devolução à CCP · CMULHERDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2022
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)Situação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2022 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1597/2022.Situação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2022 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1597/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.Situação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2022
Notificações · CCPÀ CMULHER o Memorando nº 239/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2022 10:51
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1597/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/11/2022 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta de ofícioSituação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2022 15:54
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2022 15:54
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2022
Devolução ao(à) Relator(a) · CMULHERDevolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexameSituação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2022 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta por solicitação da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2021 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela Deputada Rosana Valle.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2021 19:10
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2021 19:10
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2021 09:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2021 20:08
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/06/2021
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2021 12:06
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2021 12:06
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2019 19:50
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/08/2019
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2019
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2019 16:49
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 119.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/07/2019 15:01
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/07/2019 10:57
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 3792/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher".Situação: Aguardando Deliberação