- 02/07/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Josenildo (PDT-AP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Lucyana Genésio (PDT/MA) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.777, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/09/2023 11:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/09/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2422/2023.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 20/09/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2422/2023 do Sr. Josenildo que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 29/08/2023 18:33
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/08/2023 08:49
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 16/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 09:35
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 08/08/2023 18:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2422/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/08/2023 23:05
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 3777/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Josenildo (PDT-AP), que: "Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. NOVA EMENTA: Altera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos causados pela infração".Situação: Aguardando Designação de Relator(a)