- 21/08/2025 11:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, bem como do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, bem como do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2025 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 12:22
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2025 12:41
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025 20:39
Recebimento · CASPRecebimento pelo(a) CASP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/06/2025 20:02
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 10/06/2025 18:59
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4163/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4163/2024,do Sr. Romero Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3758/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/11/2024 18:06
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.Situação: Aguardando Recebimento
- 12/11/2024 11:02
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/10/2024 17:52
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4163/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3758/2024, que “Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/09/2024 11:51
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3758/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União".Situação: Transformado em Norma Jurídica