- 10/12/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 446, de 2015, 984, de 2015, e 5.262, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/11/2023 19:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5262/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/11/2017 17:13
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 3376/2015 do Sr. Rogério Rosso que requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/11/2017 17:13
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3376/2015 => PL 373/2015.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/05/2016
Notificação de Despacho · MESADeferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/03/2016 20:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2015 19:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3376/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 399 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/10/2015 17:19
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/10/2015 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCVerificação de votação do Parecer do Relaror solicitada pelos Deputados Marcos Rogério, Chico Alencar, Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCEncaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCRejeitado o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCEncaminharam o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCApresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 15:27
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCEncerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 8; não, 13; total, 21; obstrução, 3; total de votantes, 24.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCVerificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCEncaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Ronaçdo Fonseca, respectivamente.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCApresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCO Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Indio da Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Ratificação de Parecer · CCJCPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2015 14:30
Ratificação de Parecer · CCJCApresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2015 16:36
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal, para participar de audiência pública para debater a o PL 373/2015".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/09/2015 20:14
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer que sejam incluídas autoridades abaixo indicadas para participar de Audiência Pública para discussão do PL 373/2015".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/09/2015 15:36
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/09/2015 14:48
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/09/2015 14:30
Aprovação de Requerimento · CCJCAprovado requerimento n. 62/2015 do Sr. Alessandro Molon que requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/09/2015 13:32
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/09/2015 13:32
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da CostaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/09/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/09/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCEncaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Índio da Costa, respectivamente.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/09/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCApresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/09/2015 11:02
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/09/2015 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCRetirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/09/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCRetirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2015 16:29
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/09/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCCumprindo prazo de vista.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/09/2015
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2015 10:00
Ratificação de Parecer · CCJCCumprindo prazo de vista.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/09/2015 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bruno Covas, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/09/2015 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCLeitura do Parecer do Relator, Deputado Índio da Costa, pelo Deputado José Fogaça.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2015 09:51
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2015 09:51
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/05/2015
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/04/2015 09:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-984/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/03/2015 17:31
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-446/2015 apensada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/03/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 344 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/03/2015 10:32
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-446/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/03/2015
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/02/2015 19:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 373/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal