- 05/03/2024 16:50
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 370, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 559/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 559/2024 da Sra. Jandira Feghali que requer urgência para o PL nº 370, de 2024Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2024
Despacho de Apensação · MESADefiro o REQ 614/2024. Desapense-se o PL 370/2024, distribuindo-o para a CMULHER e a CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)Situação: Pronta para Pauta
- 01/03/2024 11:24
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 559/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 370, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 14:30
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Tramitando em Conjunto
- 28/02/2024 13:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 488/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2024, do Projeto de Lei nº 5.695/2023. ".Situação: Pronta para Pauta
- 28/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 498Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/02/2024 20:05
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5695/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/02/2024 17:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 370/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.NOVA EMENTA: Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima".Situação: Pronta para Pauta