- 17/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 5.425, de 2025, 5.760, de 2025, e 5.850, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/12/2025 17:23
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5425/2025 à proposição PL-3630/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2025 17:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5425/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2025
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 5850/2025Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2025
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 5760/2025Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2025 12:11
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2025 14:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4936/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.425, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2025 20:04
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4764/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4764/2025,da Sra. Bia Kicis e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3630/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/11/2025 11:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4764/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputado(a)a Bia Kicis (PL-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/10/2025 11:48
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/10/2025
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/10/2025 11:07
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2025 10:47
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/08/2025
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/07/2025 10:28
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3630/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal