- 12/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e, quanto ao mérito, pela sua rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:55
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 13:00
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2024 10:29
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2153/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023".Situação: Pronta para Pauta
- 05/06/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 05/06/2024 11:14
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1913/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.624/2023 por tratarem de matérias correlatas".Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2399/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2399/2023,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3613/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 18/04/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)Situação: Aguardando Parecer
- 19/03/2024 13:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/02/2024 11:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Parecer
- 28/02/2024 15:28
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 14:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 496/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 391Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/10/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)Situação: Pronta para Pauta
- 19/09/2023 19:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3136/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1788/2023 e 3613/2023. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2023 10:12
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2399/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/07/2023 15:57
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 353/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição, o texto do Projeto de Lei que 'Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/07/2023 15:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 3613/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino.NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino".Situação: Pronta para Pauta