- 08/04/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lenir de Assis (PT-PR).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526-D, de 2019 (Nº Anterior: PL 1.172-D/2015).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/04/2025 09:21
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1 e nº 2. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas do Senado nº 1 e nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado nº 1 e nº 2.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/04/2025
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/04/2025
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2025 15:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2025 13:38
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do PSS n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2025
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), às emendas n.1 e 2 do Senado Federal ao PL 3526/2019, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1043/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 30/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1043/2024,do Sr. Augusto Puppio, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/04/2024 18:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1043/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2024
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2023 07:49
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/10/2023 16:16
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2023
Notificações · MESAA proposição PL 1172/2015 passou a tramitar como PL 3526/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1079/2023 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 3.526, de 2019 (PL n° 1.172, de 2015, nessa Casa), que "Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Unico de Saúde (SUS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/05/2019
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 93/2019/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/05/2019
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2019 18:39
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2019 09:36
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/04/2019 16:31
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/04/2019 16:31
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 280/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2019 18:59
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 16/04/2019 18:59:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/04/2019
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/04/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2019, Letra C, PÁG 469.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2019 16:57
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2019 09:30
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2019 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Josimar Maranhãozinho (PR-MA), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2019 09:30
Adiamento de Discussão · CCJCLeitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Gilson Marques.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2019
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCMantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2019
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2019
Abertura de Prazo · CCJCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/02/2019 21:29
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evandro Roman, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2018 09:33
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2018 09:33
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2018 18:00
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/05/2018
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/05/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/05/2018 15:36
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/05/2018 14:46
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 254 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2018 10:00
Aprovação · CFTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2018
Notificações · CFTRecebido o Informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/04/2018 16:51
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2017 18:15
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2017 01:00
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2017 01:00
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 796 COL 01, Letra A.VOL II.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/08/2017 11:40
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2017 11:32
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2017 09:30
Aprovação · CSAUDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2017 09:13
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2017 09:13
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2016 01:00
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2016 12:41
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2015
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2015
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2015)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2015
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2015 16:48
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 199 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2015 10:20
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2015 11:23
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1172/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências".Situação: Aguardando Remessa à Sanção