PL 3453/2024 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 28/04/2026 21:43 · PL 3453/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 28/04/2026 21:42 · PL 3453/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 11/09/2024 18:02 · PL 3453/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2024.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 11/09/2024 18:02 · PL 3453/2024Aprovado o requerimento nº 3559/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3453/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/09/2026 12:43
Apresentação de Proposição · MESARecebido o Ofício nº 1395/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/09/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15509/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/09/2026 16:56
Apresentação de Proposição · MESARecebimento do Ofício nº 1217/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/04/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/2026/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/04/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026 20:42
Distribuição · MESAÀ Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026 20:25
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 3.453-A/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 11 passos anteriores

28/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, nos termos do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026 18:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/04/2026 18:00
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
11/09/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
10/09/2024 19:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3559/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores".Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/09/2024 19:51
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3453/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 28/04/2026 21:43 · PL 3453/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 28/04/2026 21:42 · PL 3453/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 11/09/2024 18:02 · PL 3453/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2024.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 11/09/2024 18:02 · PL 3453/2024Aprovado o requerimento nº 3559/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3453/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/09/2026 12:43
Apresentação de Proposição · MESARecebido o Ofício nº 1395/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/09/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15509/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/09/2026 16:56
Apresentação de Proposição · MESARecebimento do Ofício nº 1217/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/04/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/2026/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/04/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026 20:42
Distribuição · MESAÀ Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026 20:25
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 3.453-A/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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28/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, nos termos do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
28/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026 18:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/04/2026 18:00
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
11/09/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
10/09/2024 19:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3559/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores".Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/09/2024 19:51
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3453/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica