- 28/02/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, com parecer pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Moses Rodrigues (União-CE) do Parecer do relator à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453-A, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 387, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/02/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 31/24SF, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisâo e com emenda, o Projeto de Lei n°3.453, de 2021, que "Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgàos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de oficio".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2023
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado ao Ofício n. 2/2023, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2021. Publique-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2023
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 12:37
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2023
Notificações · PLENComunicação ao Plenário de inexatidão material identificada no texto da redação final do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021 e do consequente encaminhamento, ao Senado Federal, de novos autógrafos com a correção redacional mencionada no Memorando 2/2023 da Liderança do União Brasil. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/3/2023 - 13h55 - 35ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:58
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:58
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.453-A/2021).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Destaque para votação em separado do(a) Art. 647-A, constante do art. 3º apresentado ao PL 3453/2021. (art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, na forma do Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 247; total: 303.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 00:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Elmar Nascimento (União – BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 17:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 16:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 788/2023, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que instituinormas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 788/2023.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/03/2023
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 788/2023 do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que instituinormas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Deliberação
- 01/06/2022
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 823/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 823/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 904/2022 do Projeto de Lei n. 3.453/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 904/2022 ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 904/2022: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2022 16:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 823/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 904, de 2022, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021".Situação: Aguardando Deliberação
- 26/04/2022 12:44
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-904/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/11/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2021
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2021
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/10/2021 09:00
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 3453/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício".Situação: Aguardando Deliberação