PL 3449/2020 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 19/11/2024 15:45 · PL 3449/2020Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/05/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 6.749, de 2016, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)Situação: Arquivada
27/05/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)Situação: Arquivada
04/04/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 6749/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
19/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
19/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.Situação: Arquivada
29/10/2024 14:55
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4002/2024 à proposição PL-3449/2020.Situação: Arquivada
29/10/2024 14:54
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4002/2024.Situação: Arquivada
21/10/2024 07:30
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3677/2024 à proposição PL-3449/2020.Situação: Arquivada
21/10/2024 07:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3677/2024.Situação: Arquivada
02/02/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 208.Situação: Arquivada
04/12/2020 09:52
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6749/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
22/06/2020 10:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 3449/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) e outros, que "Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/05/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 6.749, de 2016, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)Situação: Arquivada
27/05/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)Situação: Arquivada
04/04/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 6749/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
19/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
19/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.Situação: Arquivada
29/10/2024 14:55
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4002/2024 à proposição PL-3449/2020.Situação: Arquivada
29/10/2024 14:54
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4002/2024.Situação: Arquivada
21/10/2024 07:30
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3677/2024 à proposição PL-3449/2020.Situação: Arquivada
21/10/2024 07:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3677/2024.Situação: Arquivada
02/02/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 208.Situação: Arquivada
04/12/2020 09:52
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6749/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
22/06/2020 10:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 3449/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) e outros, que "Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde".Situação: Arquivada